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Novo Clube de Vantagens + Amigo Mendonça
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Este regulamento visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS SUPERMERCADOS MENDONÇA (Clube Mais Amigo Mendonça), o programa de fidelidade administrado por SM SUPERMERCADOS MENDONCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 00.371.046/0001-17, 00.371.046/0003-89 com matriz sediada no Av. Dep. Virgílio de Carvalho Pinto, 601 - Planejada 1 - Bragança Paulista - SP - 12922-160 (SUPERMERCADOS MENDONÇA), também denominado neste instrumento como “CONTROLADOR”, que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO).
Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE.
1. O QUE É O CLUBE DE DESCONTOS SUPERMERCADOS MENDONÇA ?
1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do SUPERMERCADOS MENDONÇA que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no SUPERMERCADOS MENDONÇA, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do SUPERMERCADOS MENDONÇA e por meio de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação em placas de preço.
2). COMO POSSO ADERIR AO CLUBE?
2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral).
2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ.
2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE.
2.1.3 Os funcionários do SUPERMERCADOS MENDONÇA e seus dependentes diretos poderão se inscrever no CLUBE.
2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o SUPERMERCADOS MENDONÇA verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO.
2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA), a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios.
2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios.
3) COMO FUNCIONAM OS BENEFÍCIOS?
3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do SUPERMERCADOS MENDONÇA (inclusive on-line, em link disponível no App Mais Amigo Mendonça ou no site www.supermercadosmendonca.com.br) com a devida identificação no caixa, antes de passar os produtos pelo mesmo, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja SUPERMERCADOS MENDONÇA quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas dos Supermercados Mendonça, informados em placas de identificação de produtos e/ou ofertas, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO.
3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão.
3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelos SUPERMERCADOS MENDONÇA, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques.
3.4 Os SUPERMERCADOS MENDONÇA se reservam o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios.
4) COMO É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS?
4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados):
Ao se cadastrar:
Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular.
Ao se identificar no caixa:
Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada.
4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao SUPERMERCADOS MENDONÇA quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral) disponível no endereço descrito em 2.1 acima.
4.1.2 É direito dos titulares a correção dos dados fornecidos de modo incompleto, inexato ou desatualizado, sendo possível que estes requeiram tais alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade as consequências que possam advir do fornecimento equivocado dos dados cadastrais
4.2 Além da disponibilização dos Dados ao CONTROLADOR para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO.
4.3 Garante-se que o tratamento a ser realizado pela MERCAFACIL, a qual assume o papel de Operadora de Dados, estará adstrito às finalidades elencadas pelo CONTROLADOR e respeitará as exigências feitas por esta, a Controladora de Dados, não realizando nenhum tipo de processamento em desacordo com estabelecido neste Regulamento, também de forma a respeitar os direitos dos titulares.
4.4 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA para a tomada das medidas necessárias.
4.5 Os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento, e caso seu armazenamento continue sendo preciso para responder a exigências legais e/ou regulatórias, salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, quando cabível.
4.6 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do CONTROLADOR, não poderá participar do CLUBE.
4.7 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento.
5). POR QUANTO TEMPO VIGORARÁ A INSCRIÇÃO NO CLUBE?
5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o SUPERMERCADOS MENDONÇA suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação.
5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail sac@gsmmendonca.com.br ou mediante comparecimento presencial numa loja do SUPERMERCADOS MENDONÇA.
5.3 OS SUPERMERCADOS MENDONÇA se reservam no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelarem a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o SUPERMERCADOS MENDONÇA adote.
5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado aos SUPERMERCADOS MENDONÇA o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o SUPERMERCADOS MENDONÇA e o ASSOCIADO.
5.5 Nos casos de cancelamento da inscrição do usuário no CLUBE, assegura-se a eliminação segura de todos os seus dados pessoais coletados pelo SUPERMERCADOS MENDONÇA, salvo quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte deste, na forma do exposto no ponto 4.6 deste Regulamento.
6) ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
6.1 OS SUPERMERCADOS MENDONÇA poderão, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico maisamigomendonca.querovantagens.com, gsmmendonca.com.br, maisamigomendonca.com.br, envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS.
7) CONSENTIMENTO
7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos.
7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO DISPONÍVEL NO APP OU NOS SITES ACIMA CITADOS, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.
